O governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa que, se aprovado, criará reserva nas futuras vagas temporárias na administração estadual para profissionais com até três anos de formados no ensino superior. Como qualquer outro candidato, o recém-formado deve passar pelo processo seletivo simplificado, alcançar a nota necessária para que seja considerado apto a exercer o cargo público temporário. O projeto não define quantas destas futuras vagas no Estado serão reservadas aos recém-formados. Isto ficaria á cargo da Central de Gestão de Pessoal do governo.
“O que se propõe é assegurar que os editais de processo seletivo simplificado de contratação por tempo determinado reservem parte das vagas de formação superior aos profissionais com até três anos de conclusão da graduação. De acordo com os dados do IBGE, a taxa de desocupação foi superior a 14% no Brasil. A taxa de desempregados entre 18 e 24 anos ficou acima da média geral (31%). Trata-se do segundo maior percentual da história”, afirma o governador no projeto.
“A política pública de inclusão que se propõe é promover maior equilíbrio nas oportunidades de trabalho, já que, como resultado dela, espera-se que a força de trabalho recém-graduada e que tanto necessita de oportunidades para o primeiro emprego seja beneficiada com a reserva de vagas nos processos seletivos para contratação de pessoal temporário”, frisou Caiado.
O relator do projeto na Assembleia, o deputado Wilde Cambão (PSD), alertou para o fato dele não definir um porcentual das vagas para os recém-formados. Mas isto não foi impeditivo para aprová-lo. “Embora não tenha previsto um percentual mínimo de reserva de vagas, entende-se que cada gestor terá o bom senso de, caso a caso, verificar o percentual mais adequado a cada edital publicado, com vistas ao atingimento do interesse público”, afirmou.