O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) deve enviar nos próximos dias um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que, se aprovado, cria o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). Algo que já existiu no governo goiano, na gestão de Marconi Perillo (PSDB), que criou em 2016 o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Pré-candidato a presidente da República, Caiado pretende anunciar o FEG como uma marca de seu governo de preocupação com a austeridade fiscal.
O objetivo do fundo é prevenir cortes em despesas que dependem do orçamento público, como saúde, educação e segurança pública. Além de serviços essenciais caso haja problemas inesperados. Também deve evitar cortes de salários e interrupção de pagamento a fornecedores nesses períodos de instabilidade.
O FEG deve conter boa parte dos R$ 15 bilhões que o governo Caiado tem atualmente em caixa. Também será abastecido com recursos provenientes de superávits em períodos de crescimento econômico, além de futuras privatizações de estatais goianas.
Custeio e investimentos
Os recursos acumulados poderão ser retirados em situações emergenciais para custear a máquina pública, mas também servirá para investimentos em infraestrutura. Neste caso, deve ser fixado um valor mínimo de segurança — um percentual do PIB estadual — que ainda será definido em regulamentação.
Após a aprovação do projeto na Alego, o governo Caiado encaminhará um outro projeto, de lei complementar, com mais detalhes do funcionamento e da gestão do fundo. Incluindo valores e possibilidades de aplicação da reserva financeira.
O governo atual afirma que a criação do FEG também tem como objetivo evitar que as próximas gestões enfrentem as mesmas dificuldades encontradas pela atual administração em 2019. Quando herdou dívidas dos governos de Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB.
Segundo auxiliares de Caiado, am 2019, havia mais de R$ 7,6 bilhões em dívidas imediatas com fornecedores. Os salários dos servidores estavam atrasados e o estoque de dívida perfazia R$ 24 bilhões.
Fundo tucano
Em 2016, o então governo de Marconi Perillo encaminhou para a Alego um projeto de lei que criou o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Aprovado pelos deputados, com o objetivo de “manutenção do equilíbrio das finanças públicas e “sustentabilidade fiscal do Estado”.
“É necessário, tendo em vista o momento crítico que o país vivencia, implementar políticas públicas que sejam capazes de retomar as condições de investimentos com recursos próprios, visando fomentar o desenvolvimento do Estado”, justificou, na época, o então governador tucano.
Inicialmente, o FEF era para vigorar por 10 anos. Ou seja: até 2026. Contando com recursos oriundos de contribuições de 15% sobre empresas com incentivos fiscais em Goiás, a expectativa era de gerar quase R$ 1 bilhão por ano ao Tesouro Estadual.
Entretanto, em negociação com as empresas incentivadas, o governo na época reduziu a alíquota do FEF para 10% e o prazo de vigência do fundo para apenas até dezembro de 2018. Quando terminou o ciclo dos governos tucanos em Goiás.
