O governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) venceu a queda de braço contra representantes do agronegócio goiano. Na última quarta-feira (23/11), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda e definitiva votação, o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra). A contribuição “optativa” será de no máximo 1,65% sobre a venda de alguns produtos agropecuários. A estimativa do governo é de arrecadar pelo menos R$ 700 milhões por ano. Os recursos, promete o governador, serão utilizados para investimentos em obras de infraestrutura do Estado, especialmente na malha rodoviária estadual.
O projeto do governo foi aprovado por 22 votos favoráveis e 14 contrários dos deputados estaduais e agora segue para sanção do governador. A contribuição sobre a venda de produtos como milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios entrará em vigor em 2023. Mas, antes, Ronaldo Caiado ainda vai definir o porcentual de contribuição de cada produto em posterior regulamentação da lei.
O governo ainda não tem previsão de data para regulamentação. Segundo o jornal O Popular, o decreto pode ficar para a segunda quinzena de dezembro. As leis só devem ser sancionadas na semana que vem. O governador informou que o Instituto Mauro Borges (IMB), subordinado à Secretaria Geral da Governadoria (SGG), está estudando a formulação do decreto, que também terá a participação de técnicos da Secretaria da Economia, responsáveis pelos projetos de lei que foram aprovados na Alego. “Será tudo muito bem calibrado. O teto é 1,65%. Daí até o zero, é possível ir escalonando, de acordo com cada setor”, afirmou.
Produtores
O projeto aprovado em Goiás é similar ao fundo que existe há cinco anos em Mato Grosso, que já investiu R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos em obras de infraestrutura. Com destinação exclusiva para obras, o Fundeinfra terá contribuição apenas de produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo. Entretanto, isto também vai impactar nas vantagens fiscais que recebe em regimes especiais de tributação.
Entretanto, os produtores rurais ainda não se deram por vencidos. A Associação dos Produtores de Soja, Milho, e outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja) pretende ingressar com ação judicial para contestar a taxa do agro, um que cria a contribuição, com alteração do Código Tributário Estadual e o outro que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A equipe jurídica da Aprosoja Brasil tem analisado as medidas legais cabíveis.
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