O governador Ronaldo Caiado (União Brasil), pré-candidato a presidente da República, voltou a criticar nesta terça-feira (7/1) o presidente Lula (PT) na área da segurança pública. Especialmente o Decreto Federal nº 12.341/2024. “O que eles querem impor é o federalismo da chantagem”, disse em entrevista à Jovem Pan News.
Publicado às vésperas do Natal, o decreto aborda princípios gerais e medidas para implementação, controle e monitoramento do trabalho dos profissionais de segurança pública. De forma a “disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo”.
Caiado classificou a medida como demagógica e disse que ela fere o Artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece prerrogativas dos governos estaduais sobre as policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Frisou que a sua posição não é isolada, estando em linha com as manifestações de outros governadores. Entre eles, Tarcísio de Freitas (São Paulo), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ratinho Júnior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Jorginho Mello (Santa Catarina). Todos, claro, de oposição ao PT.
´Chantagem´
“Esperávamos do governo federal algo com capacidade de enfrentamento àquilo que tanto preocupa a população brasileira, que é o avanço das facções criminosas no País. De repente, o que vem é um decreto que tem uma dose enorme de chantagem”, disse o goiano.
Caiado disse que a medida limita acesso a recursos federais (Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional) aos governadores que não cumprirem as normas.
O governador de Goiás lembrou que o governo federal tem falhado naquilo que é de sua estrita competência. E que os governadores esperavam medidas mais enérgicas e efetivas no combate ao crime organizado.
Ele citou como exemplos permissão de acesso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); compartilhamento de informações com polícias estaduais; auxílio na construção de penitenciárias e dotar os Estados de tecnologia, como drones e rastreadores.
