A Câmara de Goiânia terá mais duas cadeiras de vereador a partido de 2025. Portanto, haverá aumento de 35 para 37 parlamentares no total. Para isto, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (5/7), em primeira votação, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Segundo o projeto, o objetivo é readequar o número de vereadores da Câmara de Goiânia ao contingente estabelecido na Constituição Federal.
Segundo o último Censo Demográfico do IBGE, de 2022, a capital goiana possui uma população de 1.437.237. “Entretanto, nossa Lei Orgânica atual não prevê o número de vereadores para uma população menor que 1.500.000 de habitantes”, justifica o texto.
Na verdade, os vereadores tiveram de reagir ao último Censo do IBGE, divulgado nesta semana, que apontou uma população na capital abaixo de 1,5 milhão habitantes. É que a Câmara de Goiânia já havia aprovado o aumento no número de vereadores para 39 cadeiras, mas contando que com uma população acima de 1,5 milhão. Ou seja: busca-se agora reduzir o prejuízo.
Segundo o projeto aprovado, o número de cadeiras na Câmara de Goiânia será 37 vereadores quando a população atingir mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão habitantes e de 39 vereadores quando ficar entre 1,5 milhão e 1,8 milhão habitantes. Mais: quando a população atingir mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões, passará a ter 43 vereadores. E esse quantitativa vai subindo gradualmente até 55 vereadores, mas isto quando Goiânia tiver mais de 8 milhões de habitantes.
Emendas Impositivas
Outro Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município aprovado nesta quarta-feira pelos vereadores da capital visa aumentar o valor das emendas individuais impositivas para o limite de 2% da receita corrente líquida do Orçamento da Prefeitura. Hoje esse teto é de 1,2%. No mínimo, um quinto do valor total das emendas será destinado a ações e serviços públicos de saúde.
“A proposta tem como objetivo ampliar a participação da Câmara de Goiânia no orçamento do município, pois os vereadores participam diariamente com mais proximidade das necessidades da população, das demandas dos bairros”, justificativa o projeto. As duas matérias retornam para a Comissão Mista a fim da segunda votação, antes da útlima aprovação em plenário.
Para garantir a aprovação de ambas ainda neste mês, o presidente da Câmara, Romário Policarpo, adiou o início do recesso parlamentar do dia 15 para 21 deste mês. Além de discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
