Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Carlos Alberto França afirmou que o Estado brasileiro não consegue oferecer uma Justiça eficaz. Ele citou o volume excessivo de processos que se amontoam no sistema judiciário e que poderiam ser resolvidos por meio da conciliação.
“Não há outra saída para o Estado brasileiro e para a jurisdição que não seja o envolvimento e o investimento em meios alternativos e adequados. Se a sociedade espera e continuar esperando do juiz uma definição, uma resolução dos seus problemas, isso virá certamente com atraso e sem resolver adequadamente o litígio”, disse durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, realizado no final de junho.
“O juiz está preparado para aplicar a lei, mas muitas vezes ele não tem conhecimento dos fatos como um todo. A solução do juiz nem sempre é a melhor, e a autocomposição é aquela que resolve. A consensualidade traz para todos os envolvidos uma sensação de efetividade, de que realmente foi feita justiça”, enfatizou Carlos França.
Conciliação
Os juristas participantes do fórum defenderam a conciliação, a mediação e a arbitragem como alternativas para diminuir as dificuldades impostas pelo excesso de litigiosidade no sistema judiciário. O evento reuniu no fim de junho vários dos mais importantes nomes do Direito do Brasil e da Europa.
Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que a judicialização não pode ser a primeira opção na busca pela solução de um conflito. Para ele, a conciliação, a mediação e a arbitragem deveriam ser buscadas antes do Judiciário.
Vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Manoel Carlos de Almeida Neto observou que é necessário dar maior efetividade aos comandos constitucionais e combater a cultura da judicialização de conflitos. “É preciso combater a cultura do popular ‘vou te processar!’, que banaliza a jurisdição. O maior contributo da conciliação é a pacificação social, com consequente fortalecimento do Estado democrático de Direito”, disse.