Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denuncia que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado em Goiás. Em alguns presídios, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista.
São os casos dos presídios em São Luís de Montes Belos e em Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos. Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória e 1.840 na penitenciária.
Na unidade em Aparecida, o excesso de presos contraria normas e princípios. O local se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas.”
No presídio em São Luís de Montes Belos a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. O de Rio Verde deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.
Também havia superlotação no presídio em Anápolis (taxa de ocupação de 196,4%), em Novo Gama (180,6%), em Alexânia (162,6%), em Caldas Novas (147,2%), em Morrinhos (147,2%), em Mineiros (144,6%), em Valparaíso de Goiás (140,4%) e em Planaltina de Goiás (136,1%).
Além na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,7%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia (115,6%).
Torturas
O CNJ também verificou “diversos indícios de tortura e maus-tratos.” Segundo o documento, “foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com emprego de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”.
“Denúncias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes episódios de tortura, envolvendo supostas práticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e, até mesmo, empalamento”, completa o documento.
Além da superlotação e das denúncias de tortura, o relatório registra a “indisponibilidade de água potável” em alguns presídios. No de Morrinhos, por exemplo, a água potável é disponibilizada somente durante o almoço e o jantar.
Há problemas com fornecimento regular e suficiente de insumos básicos de higiene, limpeza e de vestimentas. O relatório alerta também para o fornecimento de “alimentação em quantidade e qualidade inadequadas.”
Força-tarefa
O relatório é resultado do trabalho de força-tarefa de correição extraordinária formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ. A equipe percorreu 20% dos presídios do estado de Goiás, em oito cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso – as quatro últimas no Entorno do DF.
À época da inspeção, Goiás tinha a oitava maior população prisional no Brasil, com 21 mil pessoas em privação de liberdade em 88 estabelecimentos. Conforme o CNJ, 73,6% das pessoas privadas de liberdade eram negras (pretas e pardas).
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