O recente aumento nos preços dos combustíveis em Goiás e no País voltaram a ser alvos de fiscalização e investigação de órgãos federal e estadual. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar o aumento repentino nos preços das distribuidoras, ocorrido no início deste mês. Na avaliação do órgão federal, a alta pode configurar formação de cartel. A suspeita é que os postos também tenham reajustado o valor diante da expectativa de que o governo federal retornasse a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis. Entretanto, a isenção foi mantida, mas os preços subiram mesmo assim.
A Senacon, secretaria vinculada ao Ministério da Justiça, vai notificar seis entidades representativas de proprietários de postos de gasolina para que expliquem os aumentos recentes nos preços dos combustíveis.
Em Goiás, nesta quarta-feira (4/1), o Procon Goiás iniciou uma fiscalização na Região Metropolitana de Goiânia. Mais de 20 postos e cinco distribuidoras foram notificados pelos recentes aumentos nos preços. Além disso, houve a determinação do prazo de até 48 horas para apresentação de documentos. Como notas fiscais de compra e venda, e relatórios sobre a evolução dos custos de frete e transporte mantidos pelos estabelecimentos comerciais.
Em caso de infração, a multa pode chegar a R$ 11 milhões.
Distribuidoras
Nesta quinta-feira (5/1), mais 35 distribuidoras receberão notificação do órgão goiano. Que focará atenção ainda em outro setor do ramo de combustíveis: as refinarias de álcool. A fiscalização segue até esta sexta-feira. O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, relembrou que a Medida Provisória (MP) 1157/23, editada pelo governo federal no último domingo (1/1), prorrogou até 31 de dezembro de 2023 a isenção de impostos federais sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural.
A MP também prorrogou, até 28 de fevereiro deste ano, a isenção de impostos federais sobre gasolina, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular (GNV), além de transações de importação e aquisições no mercado interno. Sem a extensão do período, a não cobrança terminaria em 31 de dezembro de 2022.
“As distribuidoras não sabiam se o governo federal manteria ou não a isenção de impostos. Temendo aumento no preço de combustíveis, elas aumentaram os valores na venda aos postos, porque sabiam que eles iriam comprar mais. É o fator escassez de produto. Os donos de postos sofreram mais com essas manobras. Fomos até estes estabelecimentos e constatamos que o aumento que eles repassaram aos consumidores tinha algo de movimentação de mercado por parte das distribuidoras”, disse Levy.
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