Os 27 governadores decidiram hoje (23/3) prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS sobre os preços da gasolina, etanol e gás de cozinha, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, mas acabaria no próximo dia 31. Desta forma, os chefes dos Estados e do Distrito Federal adiam um novo reajuste nos preços cobrados aos consumidores brasileiros.
O ICMS em Goiás é cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum de R$ 6,55, do óleo diesel de R$ 4,98, do etanol hidratado a R$ 4,77 e do gás de cozinha a R$ 8,04 o quilo. O Estado avalia que, desde novembro, deixou de arrecadar mais de R$ 250 milhões com o congelamento da tabela de preços do imposto.
Os governadores debateram também a lei que fixa alíquota única para o ICMS de combustíveis, sancionado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O Conselho de Secretários de Fazenda deve definir até amanhã uma fórmula para a cobrança da alíquota única, que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. Durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.
Mas, os governadores decidiram entrar com ação no STF para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
