Começa o Refis de Aparecida: descontos de até 90%

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia deu início nesta segunda-feira (6/11) ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece desconto sobre juros e multas no pagamento de tributos, taxas e contribuições atrasadas. O prazo para aderir segue até 30 de novembro presencialmente, em nove agências, e on-line (aparecida.go.gov.br).

É possível negociar o pagamento à vista ou parcelado. O refinanciamento vale para tributos como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.

O Refis 2023 oferece desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem renegociar a dívida parcelando em até seis vezes é beneficiado com desconto 70%. O contribuinte que opta pelo parcelamento entre sete e 12 vezes tem 60% de desconto. O programa oferece ainda 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrente de infrações.

Arrecadação

Superintendente de Receitas Tributárias de Aparecida de Goiânia, Ana Paula Vilela informa que o prazo de pagamento da primeira parcela pode ser, no máximo, de 12 dias úteis após o prazo final de adesão ao refinanciamento (30 de novembro). Ela enfatiza que o valor arrecadado com o Refis 2023, estimado pela Secretaria da Fazenda em R$ 40 milhões, será investido em diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O contribuinte pode pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito com o mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento.