Isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil era, de fato, uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). Mas o projeto apresentado oficialmente nesta terça-feira (18/3) foi além para abarcar faixas da população nas quais a popularidade do governo vem caindo a cada pesquisa.
Contribuintes que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7 mil manterão as atuais faixas de tributação até R$ 5 mil. Mas ganharão um crédito sobre o que exceder esse valor, o que, na prática, reduz o imposto pago.
Para compensar uma renúncia de R$ 25,85 bilhões, a proposta prevê que quem ganha mais de R$ 50 mil pague uma alíquota efetiva mínima de IR. Que começará em zero e chegará a 10% para renda mensal a partir de R$ 100 mil.
Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano passa a ter um valor mínimo de imposto a ser pago, independentemente das deduções ou outros benefícios fiscais. A compensação fará com que o governo arrecade, segundo a Receita, R$ 34,12 bilhões no próximo ano.
Veja como ficará a cobrança:
- Renda de R$ 600 mil/ano (R$ 50 mil/mês): Nenhuma mudança, o contribuinte continua pagando imposto normalmente.
- Renda de R$ 750 mil/ano (R$ 62,5 mil/mês): Aplicação de um imposto mínimo de 2,5%, resultando em R$ 18,75 mil ao ano.
- Renda de R$ 900 mil/ano (R$ 75 mil/mês): O imposto mínimo sobe para 5%, gerando um pagamento mínimo de R$ 45 mil ao ano.
- Renda de R$ 1,05 milhão/ano (R$ 87,5 mil/mês): A alíquota mínima aumenta para 7,5%, resultando em R$ 78,75 mil ao ano de imposto.
- Renda de R$ 1,2 milhão/ano (R$ 100 mil/mês) ou mais: Aplicação de um imposto mínimo de 10%, o que significa um pagamento mínimo de R$ 120 mil ao ano.
A equipe econômica estima que 141 mil contribuintes “super-ricos” pagam menos IR do que deveriam. Para verificar a tributação desse grupo, toda a renda da pessoa física será computada, como salários, aluguéis, pensões, lucros e dividendos.
Congresso
O governo Lula pretende correr para aprovar a mudança no Congresso até dezembro, a fim de que entre em vigor em 2026, ano eleitoral.
As declarações de Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na cerimônia de entrega do projeto sinalizaram uma queda de braço sobre os ajustes para compensar a isenção. Embora a tendência seja de aprovação devido ao caráter popular da medida.
O Congresso resiste a uma fonte de compensação inteiramente voltada à taxação dos mais ricos, e Motta deixou claro que haverá modificação. Já Lula usou a cerimônia para reforçar a ideia de que a medida é uma aposta para que “a sociedade volte a acreditar nas pessoas que elegeram”.
