O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília. A medida tem por objetivo manter os preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

O preço dos combustíveis para o consumidor final subiu em torno de 40% este ano. Em Goiânia, se tornou comum desde o início da semana encontrar postos de gasolina comercializando o litro por R$ 7,39. Hoje, o imposto corresponde a um percentual entre 25% e 34% incidente sobre o preço da venda da gasolina e de 12% a 25% sobre o diesel. A alíquota incide sobre o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – valor de referência calculado pelos entes a cada 15 dias.

O governador Ronaldo Caiado usou suas redes sociais para enfatizar que Goiás votou favorável ao congelamento aprovado no Confaz e pedir responsabilidade dos proprietários dos postos de combustíveis. “O ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum que é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo (kg); etanol hidratado, R$ 4,7720. O que passar disso não tem ICMS”, afirmou Caiado. “É importante que os postos de combustíveis e revendedores façam sua parte, porque tudo que estiver acima desse preço deverá ser prestado contas à população. E não vamos admitir abusos.”

A decisão foi tomada em um contexto de disputa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores. Bolsonaro tenta culpar o ICMS, cobrado pelos estados, como o principal vilão dos aumentos ao longo do ano, embora grande parte da alta esteja atrelada ao mercado internacional e à desvalorização do real frente ao dólar.