A decisão dos governadores em estender o congelamento da pauta do ICMS sobre os valores dos combustíveis por mais 60 dias, ratificada ontem (27/01) ontem pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais, não deve impedir novos aumentos de preços aos consumidores nos postos. A opinião é dos próprios secretários de Fazenda. Tanto é que a própria ação de congelamento do imposto, em vigor desde novembro do ano passado, não teve impacto significativo nos preços. No caso da gasolina, por exemplo, a diferença foi de menos de 12 centavos ao longo de três meses.
O congelamento foi prorrogado até o dia 31 de março e vale para todos os Estados e Distrito Federal. Entretanto, apenas estará represando um aumento maior nos preços nos próximos dois meses, uma vez que a cotação internacional do petróleo continua com tendência de alta, ainda mais com a grave crise geopolítica na Ucrânia, envolvendo a Rússia e a Otan. Com a política de preços da Petrobras, qualquer alta na cotação do petróleo é repassada para as distribuidoras, que repassam aos postos de combustíveis e estes aos consumidores.
Outro problema: é muito improvável que o congelamento do ICMS, que perderia efeito em fevereiro, mas por pressão popular os governadores tiveram de recuar por mais dois meses, será mantida a partir de abril. Os Estados argumentam que estão perdendo significativa receitas com o imposto sobre os combustíveis. Em Goiás, segundo o governador Ronaldo Caiado, a perda já acumula mais de R$ 100 milhões desde novembro passado. Com o fim do congelamento e a volta da cobrança do ICMS sobre o valor atual de mercado, é esperado que isto vai acarretar novos aumentos aos consumidores no terceiro trimestre deste ano.
Enquanto isso, na PEC dos combustíveis, governo de Jair Bolsonaro decidiu descartar a proposta de criação de um fundo para reduzir diretamente os preços. Prevendo que a conta poderia sair cara e não ter efetividade, o ministro Paulo Guedes (Economia) foi contra a ideia defendida por Bolsonaro e ainda defendeu zerar apenas os impostos federais sobre diesel e o gás de cozinha. Sobre a PEC, o presidente quer que entre em discussão no Congresso logo no próximo mês.
