Congresso: bolsonaristas pressionam pelo projeto de anistia

O bolsonarismo tem pressa. Seis dias depois de a Primeira Turma do STF transformar em réus o ex-presidente e outros sete acusados de golpe de Estado, o projeto que anistia os envolvidos no 8 de janeiro virou prioridade nas conversas entre os líderes dos partidos e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Deputados favoráveis à ideia aguardavam o retorno de Motta da viagem de uma semana ao Japão e ao Vietnã, acompanhando o presidente Lula (PT). E devem se reunir com ele nesta terça-feira (1/4) para debater a tramitação da proposta.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o principal interessado em acelerar o processo. Seu líder na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que ao menos mais sete líderes (do União Brasil, Republicanos, PSD, PP, Podemos, Novo e PSDB) se comprometeram com a iniciativa.

Cavalcante considera que já tem mais de 300 votos e por isso quer apresentar nesta quinta-feira (3/4) um pedido para o texto ser votado em regime de urgência, diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Votos

Para um projeto de lei ser votado, é preciso haver no mínimo 257 deputados na sessão. O texto é aprovado com votos de maioria simples, ou seja, metade dos presentes mais um. Segundo a última atualização do jornal o Estado de S.Paulo, que já ouviu 424 dos 513 parlamentares da Casa, há 192 votos a favor da anistia, faltando 65 votos para a maioria absoluta.

O PSD e o PP fazem parte da base do governo Lula e ocupam ministérios. Mas o descontentamento do PSD é grande porque a legenda acredita merecer mais espaço. Já o PP chegou a informar ao PL que mais de 90% de sua bancada endossa a anistia.

O PT faz contas e avalia que, se for a plenário, o projeto terá votos para ser aprovado. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se nada mudar, terá de ser aprovado lá e em mais cinco comissões antes do plenário.

Reação governista

Em resposta à pressão da oposição, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou um PL para proibir a anistia para investigados ou condenados por crimes contra a democracia. A proposta protocolada sugere que o Código Penal vete a concessão de perdão para quem cometer crimes contra as instituições democráticas.

Ela alega que a Constituição já tem essa proibição para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. “Crimes contra o Estado democrático de direito, dada a gravidade, não devem ser passíveis de anistia.”