O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços).
Participaram da sessão, realizada no Plenário da Câmara, o presidente Lula (PT), os presidentes do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre outras autoridades.
Lula elogiou a atuação de deputados e senadores na construção de consenso para aprovar a reforma tributária. “Contra ou a favor, vocês [parlamentares] contribuíram para que o País, pela primeira vez, num regime democrático, aprovasse uma reforma tributária”, disse. “Ela certamente não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, independentemente da postura política de cada um, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro”, frisou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou a capacidade de articulação do Congresso: “Não posso deixar de manifestar meu apreço pela liderança do senador Rodrigo Pacheco e do presidente Arthur Lira. Sem a liderança dos dois nós não teríamos chegado até aqui, com o resultado alcançado”, disse. Haddad reforçou que a reforma é medida de justiça tributária e vai alavancar a competitividade na economia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária vai ser decisiva para a retomada do desenvolvimento econômico no País. “Vai acelerar a economia e fortalecer empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de brasileiros. Foram 40 anos de espera que transformaram o sistema tributário em manicômio fiscal”, afirmou.
Polêmica
O dia histórico para o Brasil, com a aprovação da reforma tributária, depois de quase 30 anos de discussão, não foi sem polêmica entre parlamentares da oposição e da base governista. Bolsonaristas fizeram protestos contra o governo, gritando “Lula ladrão” e vaiando.
Parlamentares lulistas reagiram com gritos de apoio ao presidente, como “Lula, guerreiro do povo brasileiro” e “Ole ole olá, Lula, Lula”. O deputado Washington Quaquá (PT-RJ) chegou a agredir com um tapa o também deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pediu ordem. “Essa Casa representa o Brasil. É a Casa do povo. E é um dia histórico para esta Casa, para o Congresso Nacional e para o nosso país. Vamos guardar nossas convicções para as sessões normais do plenário. Vamos fazer o máximo possível para nos comportarmos. É um pedido que faço humildimente pra cada um”, disse. Foi aplaudido.
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