A Câmara dos Deputados deve aprovar a realização de plebiscito no Brasil sobre a implantação do semipresidencialismo a partir de 2030. Relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a mudança do sistema de governo, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu uma consulta popular prévia, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria para a próxima terça-feira (12/7).

Pelo projeto, os principais pontos do sistema semipresidencialista são eleição popular do presidente, do primeiro-ministro pela maioria parlamentar (Congresso) e distinção entre chefia de Estado e de governo. A ideia é adotar esse sistema de governo a partir das eleições de 2030.

O projeto é favorável à realização de plebiscito, a ser convocado por decreto legislativo. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos seis meses que antecederem a consulta, fazer a divulgação nos veículos de comunicação.

Pelo parecer, os eleitores serão convocados a responder, sim ou não, à seguinte questão: O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?

O relator Moreira afirmou que, apesar de a Constituição não prever necessidade de respaldo popular, a consulta pode trazer mais esclarecimento e legitimidade ao processo. Ele ressaltou, porém, que a competência para propor a alteração é do Congresso Nacional, por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).

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