O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviará nos próximos dias para a Câmara de Goiânia o projeto de revisão do Código Tributário. Uma das principais mudanças será retirar a possibilidade de aumentar em até 45% o valor do IPTU a ser pago pelos contribuintes na capital em 2023 e 2024. Ou seja: no período que o cenário político já se volta para as eleições municipais.
“O poder público precisa ter sensibilidade em momentos de dificuldade enfrentados pelos cidadãos. Por isso, determinei que todos os segmentos da sociedade fossem chamados para discutir ajustes”, afirmou Rogério Cruz. O objetivo da Prefeitura é aprovar a revisão até setembro, para que as novas regras passem a valer em 2023, atendendo ao prazo da noventena e anterioridade.
O IPTU passará a ser corrigido apenas pela inflação, com a revogação de dispositivo que possibilitava aumento de até 45%. Para 2025, os imóveis que ainda estiverem pagando o IPTU aquém do devido, ou seja, um valor menor do que estabelece a regra do valor venal versus alíquota, podem ter uma majoração de 10% ao ano, até chegar ao valor devido. Ou seja: para o ano após a eleição municipal.
Outras bondades
“Mesmo esses 10% é uma situação a ser discutida, pois depende de análise do cenário econômico e da inflação. Temos que avaliar, nos próximos dois anos, se o cenário econômico vai continuar se deteriorando, com alta taxa de juros e inflação acima de dois dígitos. Neste caso, há a possibilidade de redução dessa porcentagem e até de postergação dessa cobrança”, disse o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves.
O projeto prevê também a redução de 1% em toda a tabela do Imposto Territorial Urbano (ITU), “para fomentar empreendimentos na capital”. O projeto contempla ainda a redução de 17,5% da tabela das taxas de licença e funcionamento. As novas regras preveem também desconto de 10% para recolhimento à vista, parcelamento em até quatro vezes sem acréscimo.
E haverá isenção total para templos e igrejas, além de lojas e templos destinados às reuniões maçônicas, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
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