O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ontem ao STF que suspenda liminarmente a validade da MP que alterou o Marco Civil da Internet até que o mérito das ações contra ela seja julgado. Editada por Jair Bolsonaro no dia 6 e apelidada de MP das Fake News, a medida impede que provedores e redes sociais retirem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas. Paralelamente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o Legislativo deve se manifestar ainda nesta semana sobre a constitucionalidade da MP.
O movimento de Aras não tem nada de rebelião contra Bolsonaro, pelo contrário, e deve ser entendida no pacote da “carta de recuo” que Michel Temer escreveu para o presidente. A MP foi editada na véspera dos atos pró-governo para agradar a militância bolsonarista, de onde vem a maioria dos blogueiros e youtubers atingidos por bloqueios. Já perdeu sua utilidade, e é certo que o STF vai derrubá-la. Ao se antecipar, Aras posa de independente dentro da PGR. Até porque continua namorando a vaga no STF que parece escorregar dos dedos de André Mendonça.