O governo de Ronaldo Caiado (UB) desistiu mesmo de colocar à venda 49% das ações da Saneago, sua estatal de rede saneamento básico. Esta operação estava prevista para acontecer neste ano, depois de alguns adiamentos. Em vez disso, o Estado colocará a venda a CelgPar, holding que sobrou das privatizações das concessões de estatais goianas (Celg) nas áreas de geração (Usina Cachoeira Dourada), transmissão e distribuição de energia elétrica.
É o que conta na atualização do Regime de Recuperação Fiscal de Goiás, proposto pela Secretaria de Economia do Estado e que teve pareceres favoráveis do Conselho de Supervisão do RRF e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Falta apenas a assinatura do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
O plano prevê mudanças em relação ao que está em vigor desde 2022. Além da alienação das ações da CelgPar, num valor estimado de R$ 450 milhões, inclui duas operações de crédito. A atualização continua prevendo a saída do Regime, por atingimento do equilíbrio fiscal, em 2027.
Pedido
O governo de Goiás apresentou o pedido de atualização em 30 de novembro de 2023. Depois, manteve contatos com a STN para antecipar eventuais correções e dúvidas, com intuito de acelerar a aprovação. No dia 10 deste mês, o Tesouro Nacional emitiu parecer favorável à atualização, com o aval do secretário Rogério Ceron.
A revisão do RRF de Goiás também traz ressalvas anuais para gastos dos Poderes e órgãos com pessoal e foram incluídas como determina a lei. Em relação ao pagamento de serviço da dívida, o governo goiano prevê pagar R$ 1,2 bilhão em 2024, o que significa economia de R$ 1,3 bilhão por estar no Regime de Recuperação Fiscal.
As duas operações de crédito incluem U$ 99,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3). E outro para o Programa Goiás em Movimento, no valor de U$ 152 milhões, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para obras de infraestrutura.
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