O governo Lula deve registrar déficit primário de R$ 19 bilhões neste ano, já excluídos os R$ 44 bilhões com precatórios, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof).
Caso o número se confirme, a meta de resultado primário — que é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o equivalente a R$ 31 bilhões — será cumprida.
A Conof também destaca que, “embora as metas de resultado fiscal venham sendo cumpridas ano após ano, tal fato não tem sido suficiente para garantir a estabilização da dívida pública”.
Arcabouço
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (24/2) o arcabouço fiscal e afirmou que “não existe um ajuste fiscal possível”, se a economia não crescer.
“O arcabouço fiscal aprovado prevê um piso de investimento público. Acredito ser a primeira lei federal a estabelecer esse piso, justamente para recuperar a ideia de que, se o Brasil não crescer, não existe ajuste fiscal possível”, disse.
Questionado sobre os desafios de equilibrar as contas públicas garantindo investimentos públicos, ele afirmou que essa tarefa não se resolve apenas com o controle de gastos previsto pelo arcabouço fiscal, mas com medidas extras.
Segundo Haddad, a determinação do presidente Lula é que a equipe econômica busque o equilíbrio das contas sem penalizar a população mais pobre.
Previdência
É “irrefutável” que o Brasil precisará de diversas reformas da Previdência. A afirmação foi feita pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista à Exame. “Qualquer profissional sério que lide com finanças públicas no Brasil vai dizer que, em algum momento, teremos que passar por várias reformas da Previdência ao longo do tempo”, disse.
Ele explicou que o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população são fatores que tornam necessária a revisão contínua das regras previdenciárias.
Ceron também disse que o governo trabalha para que o Tesouro Direto passe a operar 24 horas por dia, sete dias por semana. Atualmente, a plataforma de compra de títulos públicos por pessoas físicas funciona apenas em dias úteis e no horário comercial.
