Um dos mantras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o déficit zero no ano que vem. Mas o Congresso não parece disposto a facilitar sua vida. Tramitam no Legislativo propostas que podem provocar uma conta extra de R$ 24 bilhões. Entre elas estão a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, a desoneração da contribuição previdenciária de prefeituras e a transferência para a União de servidores dos ex-territórios.
O governo tenta diminuir o impacto e o alcance das medidas, mas sabe que é difícil impedir sua aprovação. Paralelamente, o Executivo mobiliza ministros para desarmar bombas fiscais em sentenças vindas do Judiciário.
Imposto
Chamado inicialmente de “imposto do pecado” por incidir sobre cigarros e bebidas alcoólicas, o imposto seletivo sobre consumo estudado pelo governo deve ser bem mais amplo e atingir bicicletas, motos, laptops, TVs e outros produtos. Nessa longa lista ficariam de fora os bens produzidos na Zona Franca de Manaus, como uma forma de o presidente Lula manter a promessa de preservar as vantagens das empresas ali instaladas.
A justificativa do Ministério da Fazenda é de que a reforma tributária vai acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do qual os produtos da Zona Franca são isentos. No das bicicletas, que nada têm de pecaminosas, a Fazenda diz que o imposto seletivo vai apenas substituir o IPI, não representando uma tributação a mais.
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