O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), se reuniu nesta sexta-feira (30) com o presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio, para discutir uma eventual saída jurídica para não ter que criar um novo imposto sobre o serviço de limpeza urbana da capital, a Taxa de Limpeza Pública (também chamada de taxa do lixo). O projeto foi enviado no dia 14 de julho à Câmara de Goiânia e gerou desconforto entre vereadores da base por conceder autonomia ao Executivo para estabelecer critérios e valores, além dos desgastes naturais de se aprovar um novo tributo. A justificativa da Prefeitura era de que o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico determina a criação da taxa, algo que foi contestado por alguns advogados. A alegação de quem é contrário é de que já consta no cálculo do IPTU um valor para cobrir o serviço de limpeza urbana e que, portanto, o novo tributo seria redundante.

Aprovar a criação de um novo imposto não é fácil para qualquer prefeito, mesmo para quem tem ampla maioria na Câmara Municipal, como é o caso de Rogério Cruz. Mas aprovar um novo tributo no meio de uma pandemia é muito mais complexo e o prefeito recebeu nos últimos dias vários recados nesta linha vindos de vereadores aliados. O custo político da aprovação do projeto pode ficar bem caro para ele e isto era evidente desde o início, mas ainda assim o Paço Municipal resolveu encaminhar a proposta para o Legislativo. Ao puxar a OAB-GO para a discussão, Rogério busca blindagem não só jurídica, mas também política para qualquer decisão que tomar sobre este tema. A Câmara está em recesso, mas retorna suas atividades na próxima terça-feira (03), quando deve começar a avaliar a matéria.