O deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade) apresentou projeto de lei na Assembleia de Goiás para, caso aprovado, revogar a lei aprovada pela Casa, no início de 2018, que autoriza o governo a privatizar rodovias estaduais. A lei (que continua em vigor) permite ao Estado vender a concessão para a iniciativa privada da prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura, bem como de outras melhorias, em trechos de seis rodovias estaduais.
São seguintes os trechos que ainda podem ser privatizados em Goiás: GO-010 (Goiânia/ GO-330); GO-020 (Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão); GO-060 (Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas); GO-070 (Goiânia/cidade de Goiás); GO-080 (Goiânia/BR-153); e a GO-213 (Morrinhos/Caldas Novas).
“A lei é omissa quanto ao percentual ou valores a serem aplicados decorrentes da arrecadação do pedágio. Cabe ressaltar ainda que a maioria das rodovias estaduais autorizadas para serem exploradas por empresas recebeu investimentos milionários, obviamente com o único propósito de serem terceirizadas. Se o Estado teve condições de gastar valores exorbitantes para a construção, duplicação e reforma das vias, nos resta entender porque não teria condições de administrar e dar manutenção? . Se o contribuinte pagou pela reforma ou construção das vias públicas, porque agora terá que pagar para a utilização da mesma?”, questiona o deputado.
Justificativa
O então governador Marconi Perillo (PSDB) justificou na época a necessidade de realizar investimentos contínuos para melhorar as condições das rodovias estaduais e que não haveria recursos públicos suficientes. As rodovias escolhidas para a privatização, disse o tucano na época, compreende trechos que oferecem viabilidade econômico-financeira e também passaram a receber grande fluxo de veículos de motoristas que evitavam os pedágios nas rodovias federais que cortam o Estado.
O deputado Alysson questionou ainda o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), e também o governador Ronaldo Caiado, sobre a possibilidade de iniciar a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais. “Quero saber se isso realmente vai ocorrer. O goiano terá que arcar com taxas de pedágios em mais de 1,2 mil km nas rodovias goianas como está sendo planejado pelo governo?”, perguntou. Bruno Peixoto negou esta possibilidade no governo Caiado. “O projeto de lei foi aprovado nessa Casa, no mandato passado, e eu votei contra”, frisou.
