Os deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Goiás aprovaram nesta quarta-feira (19/4) o projeto que promove mudanças no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Trata-se da primeira votação, que ainda precisa ser validada por uma segunda, prevista para acontecer ainda nesta quinta-feira (20/4). Mas, é certo que será aprovado, apesar de protestos de parlamentares da oposição.
O projeto enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) teve 26 votos favoráveis dos 41 deputados. Votaram contra os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT), Gustavo Sebba (PSDB) e José Machado (PSDB).
Justificativa
Segundo o governo de Goiás, o projeto busca corrigir inadequações contábeis e administrativas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Com a alteração de regime jurídico, o Ipasgo passa a ter autonomia financeira e administrativa; imunidade em relação aos impostos federais e municipais; isenção de tributos estaduais; maior participação dos servidores, que integrarão os conselhos de administração e fiscal; além de passar a ser regido pela legislação civil. O instituto será gerido por uma diretoria executiva indicada pelo Executivo estadual.
De acordo com o projeto, no Serviço Social Autônomo, o governo de Goiás continua como controlador do Ipasgo e o serviço prestado será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Antes de encerrar a sessão de hoje, o Plenário votou e aprovou a quebra do interstício de 24 horas para as matérias aprovadas na sessão extraordinária. Assim, elas deverão constar na pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira, na sessão ordinária que foi transferida para às 9 horas.
