O projeto de lei do governo de Goiás que trata sobre as mudanças no regime jurídico do Ipasgo mal chegou nesta quinta-feira (13/4) na Assembleia Legislativa e deputados já defendem mudanças. Inclusive os da base do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), foi um dos primeiros a sugerir alguns artigos complementares ao projeto.
Entre as suas propostas, Peixoto defende que fique expresso que não haverá aumento do porcentual cobrado do usuário servidor do Ipasgo, que seja proibida a venda ou alienação do plano de saúde e que o pai e a mãe do servidor público usuário do Ipasgo possam aderir ao plano de saúde, dentro do plano atuarial.
O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, já disse que o servidor do Ipasgo vai continuar tendo descontado na folha o mesmo porcentual que se desconta hoje.
Política x técnica
“Tivemos a venda do Hospital do Servidor e a grande preocupação é o aumento dos preços, especialmente se for regulamentado pela ANS, tornando o preço inviável para os usuários”, afirmou o deputado Gustavo Sebba (PSDB). O tucano também declarou que “o governo conduziu isso de uma forma preocupante, falando que estava atendendo a uma decisão do TCE, mas o próprio TCE disse aqui, em uma audiência pública anterior, que essa é uma decisão política e não técnica”.
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) disse se tratar de um erro a mudança do regime jurídico proposta pelo Governo estadual. Afirmou que o TCE recomenda há mais de 10 anos que as contas do Ipasgo sejam retiradas da Receita Corrente Líquida (RCL), do orçamento. No entanto, o governo propõe com que haja mudança do regime jurídico, de autarquia para Serviço Social Autônomo (SSA).
“Trata-se de um erro de prestação de contas. Dessa forma, o governo de Goiás, por um erro de prestação de contas, acabar com o Ipasgo, tentar montar outro instituto. É um instituto de mais de 60 anos, com 600 mil servidores. O TCE foi muito claro: essa decisão não é técnica. É uma decisão política”, enfatizou Gomide. Ele defende que as mudanças passassem por consulta pública dos usuários e servidores públicos. “Precisamos deixar claro que, qualquer medida para mexer com o Ipasgo, tem que pedir autorização para os usuários. O governo Ronaldo Caiado não pode ser o coveiro do Ipasgo”, concluiu.
Plebiscito
A deputada Bia de Lima (PT) defende que se crie um plebiscito para ouvir os servidores usuários do Ipasgo. “E ouvir de verdade, não apenas fazendo audiência pública “, frisou. O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou que é preciso arrumar uma solução para a questão do contábil, mas não que não envolva a transformação em Serviço Social Autônomo (SSA). “Uma solução é copiar o projeto do Mato Grosso, que separou as receitas”, apontou.
