Os deputados derrubaram ontem (18/11) o veto do governador Ronaldo Caiado (DEM) ao projeto de lei, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, que anistia mais de 50 mil produtores rurais em Goiás do pagamento de multas da Agrodefesa. Detalhe: o benefício é para todos os pecuaristas que não emitiram a Guia de Transporte Animal entre 2014 e 2017 no Estado.
O projeto do deputado Helio de Sousa (PSDB) teve total respaldo da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que há muito tempo atua para anular multas de autuações no transporte de gado bovino. Para justificar o veto, o governador informou que segue orientações da PGE e da Secretaria da Economia, por apresentar inconstitucionalidade e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vão: seu veto foi derrubado por 22 votos a 5, com votos de deputados da base governista e da oposição.
O deputado caiadista Amauri Ribeiro disse que os milhares de pecuaristas autuados não agiram de má fé ao não emitirem as GTAs. “Eles não fizeram isso para sonegar imposto. Eles fizeram por desconhecimento”, afirmou. O parlamentar não escondeu que também tem interesse próprio na derrubada do verto do governador. “Assim como eu, mais de 50 mil produtores foram indevidamente autuados em valores que chegam a R$ 3 milhões”, disse.
“Vamos sanar uma das principais promessas do governador Ronaldo Caiado, referente a seu apoio e valorização aos produtores rurais. À época em que essas multas foram aplicadas, Caiado criticou e as classificou como injustas”, afirmou o deputado-delegado Humberto Teófilo (PSL), da oposição.
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