Os deputados instalaram nesta terça-feira (18/4) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos. Terá 11 integrantes e tem como coordenador Karlos Cabral (PSB). O primeiro trabalho será sobre a proposta do governador Ronaldo Caiado (UB) de mudar o regime jurídico do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Medida que tem boa parte dos servidores estaduais contra.
A deputada Bia de Lima (PT), integrante da Frente, correlacionou a defesa dos servidores públicos à defesa da manutenção do regime jurídico do Ipasgo. “Temos que nos debruçar sobre essa pauta, que nesse exato momento preocupa não só os servidores públicos do Estado, mas também seus agregados”, afirmou. Ela propôs um plebiscito a respeito.
O deputado Antônio Gomide (PT) disse que “os servidores do Ipasgo” não foram devidamente ouvidos. Para o petista, a medida alinha-se com as ações do governo estadual, “que vêm prejudicando os servidores públicos”, a exemplo da retirada da licença-prêmio e o quinquênio, além de descontos na previdência e outras medidas apresentadas nos dois mandatos da atual gestão. O parlamentar adiantou ser contra a mudança e que “o debate poderá ser encerrado na justiça”.
Privatização
O deputado Wagner Neto (Solidariedade) defendeu a aprovação do projeto de lei que altera a natureza jurídica do Ipasgo. Não há, segundo ele, um projeto para privatização do Ipasgo na Alego. “O que há aqui é uma transformação da natureza jurídica por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Estado precisa fazer isso para tirar o Ipasgo do orçamento e conseguir atender as pessoas com eficiência. Hoje, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em que o Estado se encontra, temos um teto de gastos, o que acaba limitando os atendimentos”, afirmou.
Karlos Cabral afirmou que “tem dúvidas sobre a transformação do Ipasgo em um Serviço Social Autônomo (SSA)”. E que, para mais referências sobre o tema, seria importante conhecer in loco o Sistema de Assistência à Saúde instituído em 2022 no estado do Paraná.
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