A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (18/6) um projeto que disciplina o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na cidade.
Conforme o texto, do vereador Sargento Novandir (Progressistas), as distribuidoras de bebidas no varejo, atacado ou em ambos ficam autorizadas a iniciar suas atividades de atendimento ao público a partir das 5 horas e deverão encerrar suas atividades até meia-noite.
O objetivo do projeto, segundo Novandir, é “combater a criminalidade, tendo em vista que, 44% dos homicídios da capital acontecem em frente às distribuidoras de bebidas, conforme levantamento das forças de segurança que atuam em Goiânia”.
Justificativa
O parlamentar justifica que a proposta “atende a uma demanda social recorrente relacionada ao sossego público, segurança urbana e à melhoria da convivência comunitária. Especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos em decorrência do funcionamento noturno de distribuidoras de bebidas.
“A limitação do horário de funcionamento até as 23h59 busca minimizar conflitos urbanos, além de garantir o equilíbrio entre o exercício da atividade econômica e o direito ao descanso da população”, frisou o vereador.
A CCJ também aprovou emenda que permite o atendimento, neste período, por meio on-line com entrega por ‘delivery’.
