A União já pagou R$ 4,2 bilhões em dívidas atrasadas de Goiás desde 2016. Segundo o relatório divulgado nesta segunda-feira (8/5) pelo Tesouro Nacional, em Brasília. É o terceiro Estado que teve maior montante de dívidas pagas pelo governo federal. Perde apenas para o Rio de Janeiro (R$ 31,4 bilhões) e Minas Gerais (R$ 13,5 bilhões). Em seguida vêm Rio Grande do Sul e Maranhão, com R$ 1,2 bilhão cada.
Das dívidas pagas de Goiás, R$ 3 bilhões (58,8%) foram contraídas na Caixa Econômica Federal e R$ 1 bilhão (24,9%) no Banco do Brasil. Goiânia também aperece entre os mutuários em que a União teve de honrar o pagamento de dívidas: R$ 12 milhões, junto ao BID.
Desde 2016, a União pagou R$ 55,57 bilhões em dívidas garantidas de Estados e municípios. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários. Como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Contudo, desde 2016, a União recuperou apenas R$ 5,61 bilhões em contragarantias. Ou seja: cerca de 10% do total. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução. É o caso de Goiás. Desde 2019, o Estado não honra suas dívidas federais favorecido por liminar do STF. No final de 2021, aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.
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