Após a inteligência artificial ter sido empregada na disseminação de conteúdos falsos durante a corrida eleitoral na Argentina, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defende a cassação do registro de candidatos que se utilizarem da mesma prática nas eleições municipais de 2024. A penalidade, quando aplicada, impede o político de disputar aquele pleito.

A corrida presidencial no país vizinho, vencida por Javier Milei, da extrema-direita, foi a primeira na América Latina em que se constatou o uso de IA para a produção de mentiras. Em muitos casos, vídeos com declarações e imagens falsas dos candidatos, artificialmente produzidas, viralizaram durante a campanha.

Nesta terça-feira (5/12), o debate em torno de melhorias e da aprovação do chamado Projeto de Lei das Fake News foi o principal tema no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, em São Paulo (SP).

Pressão

“O PL vai voltar ano que vem, porque, de novo, é ano eleitoral, e já existe uma onda de pressão, que é a emergência, a urgência de tentar resolver para evitar as fake news [notícias falsas]. E tem também a ideia fantasiosa de que seria possível impedir a desinformação. O que se pode conseguir é lidar com a desinformação de um jeito responsável, de um jeito célere, de um jeito seguro”, afirma Paulo Rená.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL 2.630 não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia. Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, informou que uma proposta de financiamento será apresentada pelo governo nas próximas semanas a entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).

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