Durante reunião mensal nesta segunda-feira (10/10) entre o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e presidentes do Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás, empresários celeridade na aprovação de leis complementares do novo Plano Diretor.
“O prefeito ligou para o presidente da Câmara para pedir celeridade e nós achamos que até o final de outubro vamos ter a maior parte aprovada”, disse o presidente da Fieg, Sandro Mabel.
Dois relatórios estão inclusos na discussão: Estudo de Impacto de Vizinhança e Outorga Onerosa do Direito de Construir, além da votação da Lei dos Espaços vazios. Outra demanda dos empresários foi a criação do Grupo de Trabalho (GT) de Mobilidade, previsto no Plano Municipal de Mobilidade e que já é cobrado há cerca de um ano pelo fórum.
Código de Posturas
Áreas de Preservação Permanente (APPs), comércio e realização de eventos são os principais temas das 29 emendas apresentadas por vereadores até ontem ao novo Código de Posturas de Goiânia. Segundo o jornal O Popular, o projeto está na Câmara desde setembro de 2022, mas a tramitação ganhou força na semana passada, após ato do presidente Romário Policarpo (Patriota).
A expectativa de Executivo e Legislativo é aprovar a matéria até o fim da próxima semana. Uma das emendas mais polêmicas é assinada por Sargento Novandir (Avante) e prevê mudança nas APPs (Áreas de Preservação Permanente), reduzindo de 50 para 30 metros a largura de faixas bilaterais localizadas próximas a córregos e outros cursos d’água. O vereador justifica como uma adequação ao Código Florestal.
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