A 48 dias da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a sua equipe de transição já tem pronta a estratégia para aprovar a PEC que permitirá tirar da limitação do teto de gastos os recursos para manter em R$ 600 o Auxílio Brasil, entre outras promessas de campanha.
A equipe de Lula pretende apresentar a emenda primeiro no Senado e, no mesmo dia, aprová-la na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário em dois turnos. Já na Câmara, para acelerar a tramitação, a PEC deve ser mesclada a outra emenda, da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que tira do teto despesas de determinadas instituições federais de ensino.
Como esta proposta já está numa comissão especial, seria possível, na avaliação dos petistas, votá-la com a PEC da Transição ainda este ano.
Para isso, claro, é preciso combinar com o Centrão, cujos votos são necessários para aprovar uma PEC. Ontem, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), um dos principais nomes do grupo, defendeu que ela seja aprovada apenas para garantir o auxílio de R$ 600 e o aumento real do salário-mínimo em 2023.
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a transição. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário-mínimo em 2023”, disse o ministro em nota.
