O governo de Ronaldo Caiado (DEM) enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que, se aprovado e sancionado, permitirá que os alunos da rede estadual possam eleger os diretores de suas escolas. Aliás, que passarão a ser chamados de gestores. A escolha do gestor se dará por meio de consulta pública à comunidade escolar, mediante procedimento a ser regulamentado pela Secretaria da Educação. Mas, o governo estabelece alguns critérios para a realização deste processo democrático.

O processo de escolha observará as seguintes etapas: afixação dos editais nas escolas; inscrição para concorrer ao processo de escolha para a função de gestor; apresentação de termo da conduta profissional; avaliação de currículo e plano de gestão por comissão instituída em portaria; aprovação em curso oferecido pela SEDUC; avaliação de conhecimentos gerais sobre gestão escolar; realização de consulta pública, para subsidiar o processo de decisão dos alunos, sobre o plano de gestão apresentado pelo candidato; e participação obrigatória do candidato em curso de gestão escolar oferecido pela SEDUC.

Poderão concorrer professores efetivos que sejam portadores de diploma de curso superior em licenciatura plena, tenham disponibilidade para o cumprimento de 40 (quarenta) horas semanais nas unidades escolares, apresentem à comunidade escolar plano de gestão e, preferencialmente, possuam curso de pós-graduação em Gestão Escolar.

O gestor será escolhido pela comunidade escolar em manifestação formal por meio de consulta pública, vedada a indicação por representação. Poderão votar os alunos com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar. Na escola onde não houver candidato eleito ou onde o candidato não alcançar 50% de aceitação da comunidade, por meio de consulta pública, a Secretaria da Educação elegerá o gestor. O período de duração na função será de dois anos, a partir de sua posse.