Pelo menos três governos estaduais desistiram de aumentar a alíquota modal do IMCS em 2024: Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, os dois primeiros não vão mais praticar a nova alíquota já aprovada pelas respectivas Assembleias Legislativas. O estado paulista não vai mais enviar projeto neste sentido para o seu Legislativo.
Como já informado pelo ENTRELINHAS GOIÁS (leia aqui), foi retirado do texto final da reforma tributária, que será promulgada nesta quarta-feira (20/12) pelo Congresso Nacional, o principal argumento dos governos estaduais para aumentar a alíquota do ICMS. Tratava-se da regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados de acordo com a arrecadação e favorecia os Estados que tivessem maior arrecadação de 2024 a 2028.
Isto fez com vários Estados, entre eles Goiás, anunciassem aumento do imposto a partir do próximo ano, temendo serem prejudicados. Ao menos 21 Estados e o Distrito Federal elevaram a alíquota do ICMS antes da aprovação da reforma tributária sobre o consumo.
Goiás
Em Goiás, a Assembleia Legislativa aprovou no início deste mês o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19% a partir de abril de 2024. A lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na semana passada. No Paraná, o governo sancionou na semana passada a lei que eleva para 19,5%. No Rio de Janeiro, a expectativa é que o projeto de lei que aumenta o ICMS padrão para 20% seja sancionado ainda nesta semana.
Ao jornal Valor, o governo de São Paulo disse que a posição atual é de “não enviar, neste momento, a proposta de elevação de alíquota modal”. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou ontem que a alíquota do ICMS do Estado deverá permanecer em 17% em 2024. Ressaltou que a reforma tributária retirou o artigo que previa que a receita futura dos Estados seria a média de arrecadação de ICMS de 2024 a 2028. “Essa medida eliminou o risco de perdemos receita a partir de 2033”, disse.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite anunciou na segunda-feira a retirada do projeto de lei para aumentar o ICMS padrão de 17% para 19,5%. “Como alternativa ao aumento das alíquotas e para garantir receitas que são fundamentais para o Estado no futuro, o governo já havia anunciado um plano de revisão de benefícios fiscais, implementado por decretos estaduais”, informou o governo gaúcho.
