Representantes do Fisco estadual e do Conselho Administrativo Tributário (CAT) estiveram com o governador Ronaldo Caiado (UB) na segunda-feira (19/1) e conseguiram importante vitória na queda de braço contra a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Trata-se do projeto de lei do governo que visa incluir a PGE no CAT, que é criticado pelo Fisco.

“Todos os argumentos da PGE foram rebatidos de forma cirúrgica. Conseguimos sensibilizar o governador, que determinou ao secretário de Governo que providencia um levantamento amplo em todas as legislações dos Conselhos de Contribuintes dos estados, para verificar se de fato esse é um modelo sem paralelo no país, e, portanto, desnecessário”, disse o presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo.

“Tivemos uma vitória muito importante no processo de luta contra esse projeto. Fomos muito bem recebidos pelo governador, que nos tranquilizou quanto as suas intenções em relação ao projeto de lei”, frisou. Na terça-feira (20/6), deputados estaduais e representantes do Fisco e da PGE iniciaram conversas para estudar o que pode ser alterado no texto que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

PGE fará parte

O relatório do projeto deve ser apresentado na semana que vem. “Mas um ponto é pacífico: PGE tem que fazer parte, só irão discutir agora a maneira com que ela vai participar (do CAT)”, disse o presidente da Alego, Bruno Peixoto. A principal questão é quanto a forma com que a PGE deve atuar no CAT.

Goiás é um dos poucos Estados que não têm a Procuradoria no CAT. Contudo, o projeto enviado pelo governo Caiado amplia as atribuições da PGE. Na semana passada, o governo enviou um aditivo ao texto, incluindo a previsão de que os procuradores atuantes no conselho não possam exercer advocacia privada e estabelecendo que eles receberão a mesma ajuda de custo da representação fazendária. Mas isto ainda não satisfez o Sindifisco.

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