Após rejeitar medida cautelar que suspendeu a cobrança Fundo Estadual da Infraestrutura (Fundeinfra), o plenário do STF deve voltar ao tema em breve, agora em julgamento de mérito. A informação é do jornal O Popular. É que o ministro Dias Toffoli assinou despacho adotando rito especial para análise definitiva da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja).

Apesar de não citar a ADI protocolada pela Confederação Nacional das Indústrias, da qual também é relator, Toffoli tomou a decisão “em razão da relevância da matéria” e de “seu especial significado”. O rito abreviado prevê prazo de 10 dias para as partes prestarem informações e, em seguida, outros cinco dias para as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).

No final de abril, o governo de Ronaldo Caiado (UB) conseguiu vitória no STF, que decidiu pela manutenção do Fundeinfra, com sete votos contra a suspensão da cobrança e três favoráveis. Entretanto, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, afirmou que ainda não acabou a luta contra o Fundo. A entidade empresarial espera o julgamento do mérito da ação.

“O julgamento (do plenário do STF) não avaliou o mérito da ação, mas sim a liminar concedida. Ainda que a liminar tenha sido revogada, reiteramos nossa confiança na Suprema Corte, guardiã da Constituição Federal, que analisará o mérito da questão à luz de sua própria jurisprudência”, disse Mabel.

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