A capital goiana deverá ter fiscalização mais rígida contra acúmulo de lixo em ruas e dentro de depósitos irregulares. Pelo menos é o que determina projeto de lei aprovado pela Câmara de Goiânia. Ele foi vetado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), mas o veto depois foi derrubado pela maioria dos vereadores e a lei já está valendo no novo Código de Posturas da cidade.

O endurecimento na lei foi proposto pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD). Junto com outros trechos que também foram mantidos pelos parlamentares.

Lucas Kitão afirma que a lei permite que a capital tenha uma fiscalização mais rígida. Segundo ele, a medida impede que bairros históricos, como Campinas e Centro, tenham a possibilidade de enfrentar o problema social causado pelos depósitos irregulares de materiais recicláveis.

“A medida também evita o agravamento do problema social das ‘cracolândias’, como já ocorre em algumas regiões”, acrescenta o vereador.

Catadores

Outro trecho mantido pelos vereadores é complementar à proibição. Exige formalização do trabalho de catadores de materiais recicláveis; o incentivo a instalação de ecopontos na capital; e o atendimento e inserção social de dependentes químicos que sobrevivem da coleta seletiva.

“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que usuários de drogas pesadas, como o crack, recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já ocorre no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, diz Kitão.

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