Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19/12) na Câmara de Goiânia o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A Prefeitura estima uma arrecadação total de R$ 8,7 bilhões e gastar a mesma quantia no próximo ano. Detalhe: os vereadores apresentaram 764 emendas impositivas, cujo valor total soma R$ 156 milhões, o equivalente a R$ 4,458 milhões para cada parlamentar.

Convém lembrar que o próximo ano é de eleição municipal e a grande maioria dos 35 vereadores é pré-candidata a reeleição. As emendas impositivas correspondem a 2% da receita corrente líquida da Prefeitura prevista para 2024.

Dos gastos que o Paço estima para o próximo ano, de acordo com a LOA, quase R$ 3,5 bilhões serão destinados à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social). Outros R$ 5,3 bilhões para as demais despesas (fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta).

Transporte coletivo

Os vereadores aprovaram também o projeto de lei complementar da Prefeitura que garante pagamento dos valores devidos pelo município, a título de complemento tarifário, às concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (SIT/RMTC). Segundo o Paço, a medida possibilitará manutenção do atual valor da passagem – R$ 4,30.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar que assegura remuneração de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias. O texto adequa remuneração das categorias à legislação federal e inclui dispositivo para atualização automática do valor da remuneração, em caso de reajuste do salário mínimo. Além do que reajusta o auxílio-locomoção dos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação, de R$ 300 para R$ 500 por mês.

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