O Estado de Goiás é o sexto que mais investiu, proporcionalmente, em suas polícias militar e civil em 2022. Destinou 7,6% do orçamento estadual para as duas corporações. Além disso, destinou 1,6% dos recursos anuais para o sistema penitenciário. Entretanto, investiu nada em políticas exclusivas para egressos.

Os dados inéditos são do estudo “O funil de investimento da segurança pública e prisional no Brasil”, elaborado pelo JUSTA, organização que atua no campo da economia política da justiça. O levantamento considerou dados fornecidos por 12 governos estaduais.

Em valores absolutos, Goiás ficou em 8º lugar neste ranking. Foram destinados R$ 2,8 bilhões para as polícias e R$ 582 milhões para o sistema penitenciário em 2022. Do valor repassado para suas polícias, R$ 1,7 bilhão ficou a militar e R$ 680 milhões com a civil. Outros R$ 427 milhões foram empenhados em despesas compartilhadas pelas duas corporações.

Para se ter uma ideia de como manter o sistema prisional do estado é caro, a verba destinada para essa área supera o orçamento destinado a energia, organização agrária, habitação, ciência e tecnologia, indústria e gestão ambiental. Juntas, somaram R$ 555 milhões no mesmo ano.

Estados

Em 2022, os 12 estados que forneceram dados para a pesquisa destinaram para políticas criminais a soma de R$ 53,2 bilhões para policiamento, R$ 12,7 bilhões para sistema penitenciário e apenas R$ 12,1 milhões para políticas exclusivas para egressos, em um total de R$ 66 bilhões em recursos públicos.

Entre os doze estados analisados pelo estudo, os que mais gastaram proporcionalmente com as polícias foram Rio de Janeiro, Ceará e Pará, nesta ordem. Os estados destinaram, respectivamente, 10,8%, 9,5% e 8,7% do total do orçamento para policiamento. Em valores absolutos, os estados que mais gastaram com as polícias foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Distribuição

Quanto aos recursos distribuídos nestes estados para as polícias, que juntos somaram R$ 53,3 bilhões, a maioria também ficou com a Polícia Militar, com 66,5% do total. A Polícia Civil recebeu, desse montante, 22,6% dos recursos (R$ 11,4 bilhões), enquanto a Polícia Técnico-Científica e Forense ficou com apenas 2,7% da verba (R$ 1,3 bilhão). Além disso, R$ 8,7 bilhões foram destinados para despesas compartilhadas.

Cálculos dos pesquisadores apontam que para cada R$ 4.389 gastos com policiamento nos 12 estados brasileiros analisados, R$ 1.050 são destinados para o sistema penitenciário e apenas R$ 1 para políticas que garantam os direitos de egressos do sistema prisional.

Funil de investimentos

Para a diretora-executiva do JUSTA, Luciana Zaffalon, os dados evidenciam a urgência de inverter o atual funil de investimentos dos sistemas de segurança pública e criminal. Tendo em vista que a destinação de recursos hoje favorece o encarceramento em massa em detrimento de políticas para reinserção dos egressos na sociedade e para o bem geral da população.

“Os estados gastam cada vez mais com o encarceramento, mas se preocupam muito pouco com políticas para as pessoas que cumprem pena e deixam a prisão. Além disso, os recursos distribuídos para as polícias estão concentrados no policiamento ostensivo, realizado pela Polícia Militar, deixando de lado o trabalho investigativo e a produção de provas, realizados pelas polícias civil e técnico-científica”, afirma.

Ranking dos estados (gastos proporcionais ao orçamento anual)

1. Rio de Janeiro: 10,8% (polícias) e 1,2% (sistema penitenciário)
2. Ceará: 9,5% e 2,1%
3. Pará: 8,7% e 1,6%
4. Rondônia: 8,5% e 2,8%
5. Minas Gerais: 7,9% e 2,4%
6. Goiás: 7,6% e 1,6%
7. Tocantins: 7,6% e 0,9%
8. Maranhão: 7,3% e 2,2%
9. Bahia: 7,1% e 0,9%
10. Paraná: 6,2% e 2,1%
11. Acre: 6,2% e 2,5%
12. São Paulo: 4,7% e 1,5%

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