Entre janeiro e setembro deste ano, Goiás registrou 5.900 processos judiciais relacionados a questões de cartão de crédito. Segundo levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão.
Em média, 22 novas ações são ajuizadas por dia no estado, refletindo o cenário de endividamento e inadimplência crescente na população.
Em 2023, o volume de processos em Goiás chegou a 5.596, com uma média de 15 novas ações diárias. O comparativo revela uma alta de 43,7% no número de processos. O que evidencia um aumento expressivo na busca por soluções judiciais relacionadas a dívidas de cartões de crédito. A média diária em 2024 seguiu em alta, mesmo antes do fechamento do ano.
Em todo o Brasil, foram registradas 138.505 novas ações judiciais. Com média de 653 processos ajuizados por dia pelos consumidores.
Principais motivos
O cenário econômico atual, com altas taxas de juros e aumento do custo de vida, tem levado muitos consumidores a usar o cartão de crédito como alternativa para financiar despesas essenciais. No entanto, a inadimplência crescente tem resultado em mais ações judiciais movidas pelas operadoras de cartão de crédito.
De acordo com João Valença, consumerista do VLV Advogados, o cartão de crédito pode ser um catalisador para o endividamento da população. Especialmente devido às altas taxas de juros do crédito rotativo e à falta de educação financeira. Além disso, a facilidade das compras online e o consumo impulsivo são fatores que agravam a situação.
Ele também destaca que a falta de um controle mais rigoroso sobre as próprias finanças é um dos maiores vilões nesse cenário. “Por isso, é tão importante que as pessoas tenham mais consciência no uso do crédito e façam um planejamento financeiro eficiente”, frisa.
Em relação aos problemas mais comuns com as operadoras de cartões de crédito, João Valença explica que “muitos consumidores enfrentam dificuldades com cobranças indevidas ou duplicadas, falhas no estorno de valores e problemas relacionados à segurança, como fraudes e clonagem dos cartões”.
Cuidados
Mayra Sampaio, advogada especializada em Direito do Consumidor, complementa que os juros abusivos, a falta de suporte por parte do banco e até mesmo o fato de serem, por vezes, inflexíveis são alguns dos fatores que mais geram atritos. “Além disso, temos as cobranças indevidas, quando a pessoa nem tem a dívida, mas ainda assim é cobrada”, diz. Essa prática, segundo ela, está entre as principais causas do aumento de processos judiciais na área.
Para evitar problemas com cartões de crédito, a especialista recomenda que os consumidores monitorem suas transações regularmente, verifiquem sempre as condições de uso e contratos de suas operadoras, e que protejam seus dados pessoais. “Em casos de cobranças indevidas, é essencial que o consumidor entre em contato imediatamente com a operadora e, se necessário, registre uma reclamação no Procon ou utilize plataformas como o Consumidor.gov.br”, acrescenta João Valença.
