O governador tocantinense Mauro Carlesse (PSL) foi afastado hoje por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por um período de seis meses, em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A decisão é do ministro Mauro Luiz Campbell e será submetida ao pleno da Corte do STJ, que pode mantê-la ou revogá-la, ainda hoje. A Polícia Federal também fez nesta quarta-feira buscas na residência do governador, apreendendo dois veículos, e na sede do governo do Tocantins. Além do governador, também há mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, dentre eles Cristiano Sampaio, titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), que também teve seu afastamento do cargo determinado pelo STJ.
A Polícia Federal informou que as equipes chegaram a Palmas em um avião da FAB para evitar vazamento de informações. A PF disse que as buscas fazem parte de duas operações complementares que investigam pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações, além de incorporação de recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados. A investigação, até o presente momento, estima que cerca de R$ 44 milhões de reais tenham sido pagos a título de vantagens indevidas.
Lei da mordaça
Segundo as investigações, “o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa.”
Em 2019, o governador do Tocantins assinou ainda um decreto que ficou conhecido como “lei da mordaça”, que proíbe delegados da Polícia Civil de criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais. A medida foi tomada após uma série de atritos entre a Polícia Civil do estado e o Palácio Araguaia. O conflito começou após o governo exonerar delegados que investigavam políticos próximos ao governador de cargos em delegacias regionais. A Polícia Federal ainda não detalhou as irregularidades que levaram à decisão do afastamento de Mauro Carlesse do governo estadual.