A prioridade número 1 do presidente Jair Bolsonaro (PL) para esta semana é aprovar a PEC 01/2022 que que estabelece o estado de emergência e autoriza o governo federal a gastar R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais. A meta é aprova-la até o fim desta semana, antes do recesso parlamentar.
Dentre outras medidas, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o vale-gás e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas, para compensar a inflação dos combustíveis.
Para isto, está prevista na Câmara dos Deputados reunião entre os líderes de bancadas e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), ainda nesta segunda-feira (04/7). Lideranças do governo e Lira decidiram apensar a proposta à PEC 15/22, dos biocombustíveis, relatada pelo deputado Danilo Forte (União/CE). Faz parte da estratégia de driblar prazos regimentais e acelerar a tramitação.
A expectativa do governo é que a PEC seja votada na Câmara até esta quarta-feira e pelo Senado até sexta-feira.
Guerra no STF
Mas a maioria dos governos estaduais tenta derrubar, no STF, a liminar do ministro André Mendonça que entrou em vigor na sexta (1/7) e que determina alíquota única para o ICMS dos combustíveis. Os governadores não atenderam plenamente as decisões do ministro, favoráveis aos pedidos de Jair Bolsonaro pela desoneração dos combustíveis.
Enquanto isso, os Estados vão aos poucos reduzindo – para entre 17% e 18% – a alíquota do ICMS para os combustíveis, como previsto na lei complementar nº 194/22. Até a noite de sábado (2/7), ao menos 19 estados mais o Distrito Federal já haviam anunciado alguma redução do imposto, caso a caso. O governo de Goiás foi o segundo a anunciar a redução do ICMS.
