Governo de Goiás vai mesmo aderir ao Propag

O governo de Goiás vai mesmo aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo confirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa (Alego), deputado Talles Barreto (UB). Ele disse que o Executivo vai enviar no próximo mês um projeto de lei com a regulamentação. Com isso, o Estado deve deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O governo federal anunciou na segunda-feira (14/4) a regulamentação do Propag, que estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União. Segundo Barreto, o governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) vai enviar o projeto de lei solicitando a adesão de Goiás à iniciativa de renegociação de dívidas.

“É uma oportunidade para o governo de Goiás, para sairmos do RRF e entrarmos no Propag”, comentou o deputado. Barreto apontou que há uma avaliação técnica em andamento na Secretaria de Estado da Economia, a ser concluída em até 20 dias.

Segundo o líder do governo na Alego, há pontos positivos, como por exemplo os índices utilizados nos cálculos de gastos do Executivo, que hoje têm por referência o ano de 2021. “Isso vai ser importante não só para o governo, mas para o Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os tribunais”, disse.

“Agora tendo essa oportunidade de entrar no Propag, com certeza vamos ter condições de avançar nos programas de infraestrutura e de pessoal, uma grande oportunidade de melhorarmos. Em breve, vamos chegar à saída do RRF e entrar no Propag”, afirmou.

Alento

Para o deputado Karlos Cabral (PSB) a adesão ao Propag trará “um alento”. De acordo com o parlamentar, o RRF representa “uma medida muito drástica” e que impacta toda a administração pública goiana. “Nós em Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado (UB), precisamos reconhecer que somos um dos únicos estados que conseguiu a adesão, cumpriu as metas, conseguindo governar e realizar dentro de um regime de amarras, como é o RRF, isso há de ser celebrado”, argumentou.

“O Propag vai nos dar condição de fazer novos investimentos, mais investimentos em obras e serviços. Libertar dessas amarras vai permitir ao governador realizar muito mais nesses últimos dois anos de governo. Hoje é um dia de esperança por dias melhores”, concluiu Kabral.

O deputado Wagner Camargo Neto (SD) também elogiou a possível adesão goiana ao Propag. “Hoje temos uma capacidade de investimento muito pequena no orçamento por estarmos no RRF”, disse. Ele argumenta que, com a adesão ao Propag, Goiás tem a perspectiva de “impulsionar investimentos na infraestrutura”.

Histórico

Mauro Rubem (PT) lembrou o histórico de questionamentos ao longo da aprovação do programa federal, agora regulamentado. Ele argumentou que “o Propag é muito importante para o país. É uma decisão do governo Lula em criar condições melhores para que os estados possam ter um processo de investimento maior”.

Na visão do petista, a conjuntura atual não é privativa de Goiás, outros estados também passam por momento semelhante. De acordo com o parlamentar, com a quitação de dívidas estaduais a expectativa do governo federal é o recebimento de recursos na ordem de R$ 110 bilhões, número que pode ser menor conforme as negociações que devem ocorrer nos próximos dias.

Rubem lembrou o histórico de endividamento do estado de Goiás, advindo das últimas gestões. Ele destacou que “quanto antes aderir e fizer aportes para redução do saldo da dívida, o estado fica em melhores condições”. No caso goiano, ressaltou, a dívida pode, inclusive, ser quitada integralmente. “Que Goiás faça a adesão o quanto antes”, enfatizou.