O ministro Flávio Dino (Justiça) apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de medidas que devem compor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para combater e evitar atos extremistas como os de 8 de janeiro, em Brasília.
Apelidada de “pacote da democracia”, ela inclui a criação de uma guarda nacional submetida à União para proteger prédios de órgãos públicos em Brasília e a divisão da segurança pública da capital entre os governos federal e distrital, que hoje tem toda a responsabilidade.
O pacote também regulamenta a retirada de conteúdo golpistas de redes sociais e aumenta as penas para crimes contra a democracia. O que entrará ou não na PEC, porém, será uma decisão de Lula.
Os ataques bolsonaristas ao Congresso, ao STF e ao Palácio do Planalto já custaram à União pelo menos R$ 40 milhões, segundo avaliação do ministro Flávio Dino. Esse é o dinheiro gasto até agora na recuperação do patrimônio destruído e em ações contra desinformação nas redes sociais sobre os atentados.
Militares
A crise provocada pelos atos terroristas do dia 8 deve antecipar uma mudança importante entre os militares. Até março o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes deve deixar o Comando Militar do Planalto (CMP), o que não estava previsto no cronograma de troca de movimentações no Exército.
Ele assumiu o CMP em abril de 2022 e, por praxe, deveria ficar dois anos no posto. Aliados do presidente Lula avaliam que Dutra foi leniente com os golpistas acampados diante do QG do Exército, de onde partiram para invadir as sedes dos Três Poderes.
