A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. E em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. Segundo informou nesta quinta-feira (28/11) o Ministério da Fazenda, ao detalhar as medidas anunciadas nesta quarta (27/11) pelo ministro Fernando Haddad.
Segundo os cálculos, a economia ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda ressaltou que as projeções são preliminares.
O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.
PEC e projetos de lei
A PEC tratará dos seguintes pontos: abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Serão tratados por meio de projetos de lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas: teto para reajustes no salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e correção de distorções na previdência dos militares.
As propostas a serem tratadas por projetos de lei resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.
Emendas e concursos
Medidas como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030.
As mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030. Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mercado
O mercado financeiro tem errado nas projeções e precisa fazer uma “releitura”, disse Fernando Haddad. Ele comentou a queda da bolsa e a alta do dólar, que encostou em R$ 6 na abertura das negociações.
“Não é que errou pouco. O mercado chutou 1,5% de crescimento [do Produto Interno Bruto, PIB], e estamos com quase 3,5% de crescimento”, disse o ministro, ao citar projeções do início do ano. Haddad também afirmou que o mercado estimava um rombo das contas públicas de 0,8% do PIB, enquanto que o governo espera registrar um déficit de 0,25% do PIB no ano.
“O mercado também tem de fazer uma releitura do que o governo está fazendo. Nem em crescimento e em déficit o mercado acertou”, acrescentou.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tentou tranquilizar o mercado financeiro e reiterou que a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será integralmente compensada pela elevação dos impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
