Após um dia de muita tensão com o Congresso, o governo Lula (PT) optou por enfrentar as ameaças dos parlamentares e publicou no Diário Oficial da União a medida provisória que substitui o polêmico decreto que aumentou o IOF.
Como anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), a MP acaba com a isenção de imposto de renda sobre as LCIs e as LCAs, que agora passam a ser tributadas em 5%.
A medida também equaliza em 17,5% os impostos para os demais investimentos no mercado financeiro, que antes variavam entre 15% e 22,5%. Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) sobem de 15% para 20%, assim como haverá elevação de 9% para 15% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs.
O governo também decidiu ampliar a taxação sobre as bets, de 12% para 18%. As medidas entram em vigor em 2026, mas precisarão ser aprovadas pelo Congresso, uma tarefa que promete ser bastante difícil.
Resistência
Ao longo de toda a quarta-feira (11/6) o Congresso deu mostras de que não aceitaria a nova MP, mesmo tendo dado indicações no domingo de que havia concordado com a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) alterou o tom do discurso e afirmou que o governo precisava “fazer o dever de casa” com corte de gastos substanciais. “As últimas medidas foram extremamente mal recebidas pelo Congresso e pelo setor produtivo”, afirmou.
Fernando Haddad ainda enfrentou seu dia de Marina Silva no Congresso. Assim como ocorreu com a ministra do Meio Ambiente no Senado, o ministro da Fazenda foi alvo de um bate-boca com deputados bolsonaristas durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação. Após acusações mútuas de “molecagem” a sessão foi encerrada.
Emendas
Durante a tarde, o governo encontrou parte da base aliada amotinada para não aprovar as medidas propostas por Haddad. União Brasil e o PP, donos de dois ministérios na Esplanada, anunciaram que estavam se aliando à oposição para não aprovar a prometida medida provisória que alteraria os termos do decreto que aumentou o IOF.
Para tentar conter a animosidade do Legislativo contra a MP, o governo busca acelerar a liberação de emendas parlamentares. Há um entendimento de que parte da reação no Congresso se deve à demora nesses pagamentos e, segundo fontes do Executivo, somente nesta quarta-feira foram liberados R$ 250 milhões em emendas de 2025.
