Não poderia acontecer sem autorização do ministro da Economia — e ele a concedeu. “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, prevista para 2026”, explicou Paulo Guedes sem dar pista de qual o mecanismo legal para estourar o teto imposto pela lei. “Uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção.” Pois assim nascerá o Auxílio Brasil, com valor fixado em R$ 400 mensais. Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. O objetivo do programa é também aumentar o número de beneficiários, de 14,6 milhões para 16,9 milhões. Para bancar o substituto do Bolsa Família, Guedes disse que o governo deve pedir o que chamou de waiver (renúncia de regra). De acordo com o governo, o espaço fora do teto será de R$ 30 bilhões, se aprovado.
O deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, disse que é contra auxílios temporários. “Defendo que isso seja um auxílio permanente, para que seja uma política de Estado, não de governo”, afirmou o parlamentar. Aro relatou ter sido surpreendido com uma reunião em que foi decidido um benefício de R$ 400, o que obrigaria o governo a criar um auxílio temporário nesse valor. “Acho que vai ter algum recuo, porque eu não vejo de onde tirar”, acredita o deputado.
Com o fim do Auxílio Emergencial este mês e incertezas sobre o Auxílio Brasil previsto para para novembro, beneficiários do Bolsa Família – programa que completou 18 anos ontem – criticam a falta de clareza na comunicação do governo e temem ter a renda comprometida. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Auxílio Brasil trará reajuste de 20% sobre os benefícios do Bolsa Família. Já as famílias em extrema pobreza terão garantidos um benefício mínimo de R$ 400.
Para bancar o novo programa, Paulo Guedes já avisou que o governo terá de furar o teto de gastos. Embora a previsão seja de que esse valor ultrapasse o teto em R$ 30 bilhões, economistas estimam que o custo total da medida, considerando a hipótese mais onerosa, pode totalizar um valor de R$ 168 bilhões. Como o atual Bolsa Família custa R$ 34,7 bilhões, seriam R$ 133,3 bilhões adicionais.
Para a plateia
O principal adversário de Jair Bolsonaro na corrida presidencial foi às redes. “O PT defende um auxílio de R$ 600 desde o ano passado”, afirmou Lula. “O povo precisa. Ele tem que dar. Se vai tirar proveito disso, problema dele”. A afirmação do ex-presidente tem objetivo político, fazer parecer pouco o que Bolsonaro oferece. “Governistas não escondem que na votação no Congresso vão subir o benefício para R$ 500”, ouviu Adriana Fernandes. “A vantagem da elevação do valor via Congresso é que a oposição poderá dizer que é uma vitória dos parlamentares. Por isso, os aliados do presidente já se antecipam.”
