O ministro Fernando Haddad (Fazenda), ratificou o empenho do governo federal com o controle das contas públicas. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse nesta segunda-feira (30/10). Na sexta-feira passada (27/10), o presidente Lula (PT) afirmou que “dificilmente” o seu governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário em 2024. Justificou que não quer fazer corte em investimentos em obras (leia aqui).

Segundo o ministro Haddad, não há da parte do presidente nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Ele garantiu que “ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação.”

Haddad, no entanto, admitiu que há erosão de tributos por duas razões: em função do abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). E por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou da base de cálculo do PIS/Confins o ICMS recolhido pelas empresas.

Recursos perdidos

“Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017 e que a repercussão está acontecendo agora”, afirmou. De acordo com ele, o abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilhões, e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões.

Quanto à decisão do STF, Haddad não informou o volume total de recursos perdidos, mas citou como exemplo o caso de uma empresa fabricante de cigarros que, com o veredito da Suprema Corte, ficou com crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ser recolhidos.

“Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa.”