O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou nesta sexta-feira (10/3) que a União vai compensar os Estados das perdas de arrecadação do ICMS com a desoneração de combustíveis. Valor: R$ 26,9 bilhões até 2026. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos neste ano. O restante será pago em parcelas até 2026, dependendo do caso.
O acordo será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Além dos ministros do STF, Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, relatores das ações que envolvem as duas leis que desoneraram o ICMS dos combustíveis no ano passado.
Da devolução total de R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados aos Estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas à União. Nesses casos, haverá um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federação ainda tem a receber.
Aqueles que têm recursos a receber, o saldo remanescente será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago com aportes da União (a Estados com pequenas dívidas ou sem débitos com o governo federal) até 2026 Com base no saldo restante, o dinheiro será parcelado da seguinte forma. Os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões, receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Goiás
Já os estados em Regime de Recuperação Fiscal (caso de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), receberão da mesma forma que os demais, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Por estarem em recuperação fiscal, esses Estados estão quitando os débitos com o governo federal em condições especiais, enquanto executam programas locais de ajuste fiscal.
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