O governo federal anunciou a principal mudança no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para 2023: a isenção concedida para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640 por mês. Para especialistas, com as primeiras decisões acerca do IRPF 2023 definidas, é o momento do contribuinte se preparar para enfrentar os trâmites do imposto. Preferencialmente, com a ajuda de um profissional capacitado para isso.

E como se preparar para a declaração? A sugestão é que o contribuinte comece já a reunir a documentação necessária, como comprovantes médicos e das outras despesas possam ser deduzidos da declaração. “As fontes pagadoras têm até dia 28 de fevereiro para entregar as informações aos beneficiários e, somente a partir de então, é possível ter a documentação completa”, complementa Diogo Chamun, diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON.

Prazos

Historicamente, a Receita Federal costumava receber as declarações após a disponibilização do programa. Ou seja, da primeira semana de março ao final de abril. Mas nos últimos três anos, por conta da pandemia, houve prorrogação dos prazos. Para 2023, optou-se pelo prazo estendido: de 15 de março a 31 de maio. “A nossa orientação é que, se na hora da declaração, o contribuinte perceber a falta de algum documento, ainda assim é possível transmitir com as informações que tem, e depois fazer a retificação, o que não gera multa”, diz Chamun.

Para o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, infelizmente o Imposto de Renda é um imposto extremamente estagnado. Cabe ao governo federal se preparar para atualizar a tributação conforme a realidade do mercado. “É necessário revisitar a tributação como um todo. Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula prometeu isenção total do imposto para quem tem rendimento mensal de até R $5.000. Nós não acreditávamos que chegaria a este valor no primeiro ano de seu governo. Mas os perfis a serem isentos precisam ser revisitados também”, frisa.

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